Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o artigo 595 do Código de Processo Penal (CPP) não é compatível com a Constituição de 1988. O dispositivo determinava que se o condenado fugisse após apelar de sua condenação, o recurso não deveria ser analisado pela Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95961, ajuizado em favor de um condenado por tráfico de drogas em São Paulo, que recorreu de sua condenação e depois fugiu.

Consulado americano não consegue reverter bloqueio de conta no TST

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário da Missão Diplomática dos Estados Unidos da América em Pernambuco, que pretendia suspender penhora de bens para o pagamento de débitos trabalhistas.

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

STJ nega liminar para manter diretoria da Federação do Comércio de Brasília

Com a liminar pedida na cautelar, o sindicalista pretendia suspender os efeitos de acórdão do TJ/DF que afastou a antiga diretoria da entidade e nomeou administração provisória até a realização de novas eleições.